PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD)

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD)

Cristian Franco Brasil
Letícia Almeida de Rezende
Maria Angélica de Paula Ferreira
Victor Hugo Dias Barbosa
Eugênio Batista Leite


Resumo

Este artigo apresenta causas que levam à degradação de áreas e quais são suas conseqüências para o meio. Várias atividades humanas afetam negativamente o ambiente, por isso é necessária a elaboração de projetos que corrijam ou minimizem esses impactos. Nesse contexto, é apresentado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), quando deve ser elaborado, seus objetivos, o que deve ser feito para a elaboração desses planos, suas etapas para cada caso específico, os meios que podem ser utilizados para recuperar áreas degradadas e como o engenheiro civil pode atuar na elaboração e execução dos PRADs.

Palavras-chave: Degradação ambiental. Impacto ambiental. Engenharia Civil. Ecologia de restauração.



1 INTRODUÇÃO


Neto, Angelis e Oliveira (2004) dizem que na atualidade, quando se fala em áreas degradadas, se refere às áreas situadas tanto em zonas rurais quanto urbanas. De acordo com a EMBRAPA (2004), mais de 15% dos solos do mundo encontram-se degradados ou em processo de degradação. Na região tropical, a situação é ainda pior: mais da metade dos solos tropicais possuem algum grau de degradação.
Para Salvador e Miranda (2007) a degradação de uma área verifica-se quando a vegetação e a fauna são destruídas, removidas ou expulsas; a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta afetando os corpos superficiais ou subterrâneos d’água.
De acordo com Souza (2004) muitas ações humanas buscam exploração e consumo dos recursos naturais não importando os métodos, as leis, no qual suas conseqüências prejudicam o ambiente de maneira não mensurável, levando em conta o momento e não o futuro. Tais ações são grandes responsáveis pela degradação de áreas em todo o planeta. Mas de acordo com a Constituição Federal editada em 1988, toda atividade que produza danos ambientais deve arcar com as medidas de mitigação dos impactos e de recuperação ambiental.
Daí a criação dos PRADs que, como veremos mais à frente, consiste em projetos com o objetivo de restaurar uma área degradada para amenizar os efeitos da degradação no meio ambiente. E para tal a elaboração de PRADs, envolve, quase que em sua totalidade, a atuação do engenheiro civil.


2 ATIVIDADES HUMANAS QUE CAUSAM DEGRADAÇÃO


Salvador e Miranda (2007) dizem que a mineração é uma atividade que contribui muito para a degradação de áreas. A intensidade da degradação de uma área depende do volume, do tipo de mineração e dos rejeitos produzidos. A recuperação destes estéreis e rejeitos deve ser considerada como parte do processo de mineração.
Segundo Regensburger, Comin e Aumond (2008) tal atividade pode gerar impactos no solo que alteram sua composição química e muitas características essenciais do solo. Esses impactos podem afetar a fertilidade do solo ou deixá-lo pobre de nutrientes.
Ainda de acordo com Salvador e Miranda (2007) um dos principais problemas constatados na exploração mineral é assoreamento de leitos de rios por material de capeamento (solo vegetal e residual) e por rejeitos de mineração.
Salvador e Miranda (2007) afirmam que outro processo que, também, é um dos grandes responsáveis pela degradação de áreas é o crescimento urbano. A ocupação urbana promove o crescente desmatamento e a impermeabilização do solo. Isto resulta em assoreamento de rios e córregos com a freqüência ainda maior de cheias e inundações, que atingem as camadas mais pobres da população.
Neste sentido, Salvador e Miranda (2007) lembram que as construções de barragens podem, assim como os processos anteriormente vistos, causar impactos ambientais em larga escala como a inundação, destruição de habitat de animais, plantas e pessoas, afetando as águas subterrâneas, a qualidade de água dos rios, o microclima e a infraestrutura. Outras atividades humanas responsáveis pela degradação são a contaminação do ambiente a partir dos poluentes gerados pelo desenvolvimento industrial e a superpopulação. Elas vêm sendo consideradas como um dos problemas mais críticos quanto à degradação ambiental.


3 PRAD


De acordo com BRASIL (1981) diante dos efeitos negativos causados pelas ações humanas é necessária a implantação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que é uma atividade com o objetivo do retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré estabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente. A Lei é bem clara no que diz respeito à obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais, com fins econômicos.
Segundo Salvador e Miranda (2007) a recuperação se dá através de um plano que considere os aspectos ambientais, estéticos e sociais, de acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo um novo equilíbrio ecológico. Mas, para Arato, Martins e Ferrari (2003) nem sempre é possível o retorno de um ecossistema degradado à sua condição original, devido ao estado de degradação a que foi submetido.

O objetivo amplo dos PRADs é a garantia da segurança e da saúde pública, através da reabilitação das áreas perturbadas pelas ações humanas, de modo a retorná-las às condições desejáveis e necessárias à implantação de um uso pós-degradação previamente eleito e socialmente aceitável (LIMA; FLORES; COSTA, 2006).

Regensburger, Comin e Aumond (2008) salientam que na recuperação de áreas degradadas pela mineração é recomendado o uso de adubo químico ou orgânico para impulsionar o desenvolvimento vegetal.

A utilização de sistemas agro-florestais tem sido bastante difundida como alternativa para recuperação de áreas degradadas, não apenas pela mineração mas de um modo geral, atribuindo-se à combinação de espécies arbóreas com culturas agrícolas e/ou animais a melhoria nas propriedades físico-químicas de solos degradados, bem como na atividade de microorganismos, considerando a possibilidade de um grande número de fontes de matéria orgânica (REINERT, 1998).

Segundo Rodrigues e Gandolfi (1998) e Martins (2001) o sucesso de um PRAD pode ser avaliado por meio de indicadores vegetais de recuperação. E ainda para Martins (2001) é através desses indicadores que é possível definir se determinado projeto necessita de novas interferências ou de ser redirecionado, visando acelerar o processo de sucessão e de restauração das funções da vegetação implantada.
Embora os PRADs sejam voltados para os aspectos de solo e vegetação, eles acabam afetando positivamente a água, o ar, a fauna, e os seres humanos.
Os PRADs são importantes meios da gestão ambiental para variados tipos de atividades humanas, principalmente as que envolvem desmatamento, terraplenagem, exploração de jazidas e outros. E para elaborar um PRAD é necessário seguir alguns passos fundamentais.
De acordo com relatório da EMBRAPA citado por Salvador e Miranda (2007) o desenvolvimento de um PRAD requer as seguintes atividades:
- inspeção ambiental da área a ser reabilitada;
- documentação fotográfica dos itens de passivo identificados;
- identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados;
- caracterização ambiental dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores;
- estabelecimento de medidas corretivas e preventivas para cumprir com as necessidades de reabilitação ambiental da área;
- orçamento das medidas.

As etapas de recuperação de áreas degradadas pela mineração envolvem um pré-planejamento, estabelecimento de objetivos a curto e longo prazos, remoção da cobertura vegetal e lavras, obras de engenharia, manejo de solo orgânico, preparação do local para plantio, seleção de espécies a serem plantadas, plantio e manejo regular da área após a recuperação.
Já na urbanização a recuperação se dá através de tratamentos de espaços individuais que envolvem a correção de processos já instalados e tratamento de áreas marginais nas cidades; e de tratamentos gerais que consiste na organização de um sistema de áreas verdes que concentre funções de melhoria da qualidade do meio e a recuperação de áreas degradadas. Como exemplos desse tipo de recuperação têm-se o controle da poluição atmosférica, sonora, hídrica, edáfica, visual, saneamento ambiental, conforto ambiental nas construções, conservação de energia etc.
No caso das barragens, deve-se seguir os seguintes passos: reafeiçoamento do terreno, proteção de taludes, terraceamento, circulação interna e recomposição de solo por cobertura. Para recuperar áreas degradadas por saneamento e poluição é necessário um controle das fontes de poluição, contenção dos poluentes, recolhimento dos poluentes, tratamentos convencionais, isolamento de áreas contaminadas e outros (SALVADOR; MIRANDA, 2007).

Como se percebe claramente, cada processo de degradação requer atividades específicas para estabelecer os planos de recuperação. Esses planos devem ter critérios para que, de maneira prática, amenizem os efeitos da degradação em cada ambiente de acordo com o nível do impacto a que foi submetido. Através da recuperação os recursos naturais das áreas degradadas podem ser preservados para que as gerações futuras também possam utilizá-lo.


4 CONSIDERAÇÕES FINAIS


Diante do que foi apresentado nesse estudo, pode-se concluir que a Engenharia Civil se apresenta como responsável por parte dos impactos ambientais€, mas, também é imprescindível na recuperação das áreas degradadas.
O engenheiro civil pode atuar em obras de restauração de áreas degradadas pela mineração, instalando represas ou escavações que facilitem a deposição de sedimentos proveniente das lavras, antes que este se deposite em córregos ou rios. Pode, também, elaborar projetos que minimizem a modificação da área durante a extração de minerais. Evitar modificações no leito original dos cursos d’água criando pontes ou outras obras quando estradas de acesso passarem pelos mesmos.
No caso da urbanização há muito para se fazer, mas as principais áreas onde o profissional da engenharia pode atuar são: a criação ou regularização de estações de tratamento de água e esgoto, aterros sanitários e elaboração de projetos que ajudem na diminuição dos aglomerados habitacionais e que possam proporcionar conforto ambiental às pessoas.
A Engenharia também está presente na elaboração de PRADs para degradação causada pelas barragens e, também, pelo saneamento e poluição.
A atuação do engenheiro civil na elaboração de PRADs é muito ampla e não se restringe apenas aos casos apresentados neste artigo. O engenheiro está presente em todas as etapas de elaboração dos planos de recuperação de áreas degradadas por todos os tipos de atividades antropológicas que geram tal degradação.


Abstract

This article presents causes that take to the degradation of areas and which are their consequences for the environment. Several human activities affect the environment negatively, therefore is necessary the elaboration of projects that correct or minimize those impacts. In that context, the Plan of Degraded Areas' Recovery's (PRAD) is presented, when it should be elaborated, their objectives, what should be made for the elaboration of those plans, their stages for each specific case, the means that can be used to recover degraded areas and as the civil engineer can act in the PRAD’s elaboration and execution.

Keywords: Environmental degradation. Environmental impacts. Civil engineering. Restoration ecology.



REFERÊNCIAS


ARATO, Helga D.; MARTINS, Sebastião V.; FERRARI, Silvia H. S. Produção e decomposição de serapilheira em um sistema agroflorestal implantado para recuperação de área degradada em Viçosa-MG. Revista Árvore, Viçosa, v.27, n.5, set./out. 2003 Disponível em: Acesso em: 15 set. 2009


BRASIL. Decreto n. 97.632, de 10 abr. 1989. Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2º, inciso VIII, da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 02 set.1981


EMBRAPA. Degradação do solo: um problema rural e urbano. [s.l.]: [s.n.], 2004.


LIMA, H. M.; FLORES, José Cruz Do Carmo; COSTA, F. L. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Versus Plano de Fechamento de Mina: Um Estudo Comparativo. Revista da Escola de Minas, Ouro Preto, v. 59, p. 397-402, out/dez. 2006.


MARTINS, S. V. Recuperação de matas ciliares. Viçosa: Aprenda Fácil/Centro de Produções Técnicas, 2001.


NETO, G. A.; ANGELIS, Bruno Luiz Domingos de; OLIVEIRA, Daniel Simeoni de. O uso da vegetação na recuperação de áreas urbanas degradadas. Acta Scientiarum. Technology (UEM), Maringá/PR, v. 26, n. 1, p. 65-73, 2004. Disponível em: . Acesso em: 15 set.2009.


REGENSBURGER, B.; COMIN, J.J. ; AUMOND, J. J. . Integração de técnicas de solo, plantas e animais para recuperação de áreas degradadas. Ciência Rural, Santa Maria, v. 38, n.6, p. 1773-1776, set. 2008 Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2009.


REINERT, D. J. Recuperação de solos em sistemas agropastoris. In: DIAS, L. E.; MELLO, J. W. V (Eds.). Recuperação de áreas degradadas. Viçosa: UFV, SOBRADE, 1998. p. 163-176.


RODRIGUES, R. R; GANDOLFI, S. Restauração de florestas tropicais: subsídios para uma definição metodológica e indicadores de avaliação e monitoramento. In: DIAS, L. E.; MELO, J. W. V. (eds.). Recuperação de áreas degradadas. Viçosa: UFV, SOBRADE, 1998, p.203-215.


SALVADOR, Aparecida Rosa Ferla; MIRANDA, Jussara de Souza. Recuperação de áreas degradadas. IETEC, 2007 Disponível em: .Acesso em: 15 set. 2009.


SOUSA, Sandoval Izidorio de. Programa de recuperação em áreas degradadas. 2004. 134 f. Monografia (Conclusão de Curso) - Universidade Anhembi Morumbi, Engenharia Civil